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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1090
  • Arbitragem (CAAD)341
  • Legislação (DR)90
  • Direito da UE22
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC459
  • CAAD-T340
  • TRE321
  • TRG303
  • DR-I90
  • UE22
  • PGR-CC12
  • TCAS5
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20141560

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA63
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • NULIDADE32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA26
  • RECURSO22
  • Incidência subjetiva22
  • EXECUÇÃO22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • REQUISITOS18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • PROVA PERICIAL18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INVENTÁRIO15
  • PRAZO15
  • LEGITIMIDADE14
  • CASO JULGADO14
  • USUCAPIÃO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • MEDIDA DA PENA13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12