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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência260
  • Legislação (DR)52
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC120
  • TRE67
  • TRG58
  • DR-I52
  • CAAD-T24
  • UE17
  • TCAN10
  • TCAS5
  • PGR-CC5
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014361

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • OPOSIÇÃO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • GERÊNCIA DE FACTO7
  • CASO JULGADO7
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NULIDADE6
  • PRAZO6
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
  • RECURSO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • RESOLUÇÃO5
  • AVALISTA5
  • EXECUÇÃO5
  • EMPREITADA4
  • DANO4
  • INJUNÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • COMUNICAÇÃO4
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4