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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência265
  • Arbitragem (CAAD)94
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC108
  • CAAD-T93
  • TRE88
  • DR-I67
  • TRG60
  • UE17
  • PGR-CC10
  • TCAS8
  • CAAD-A1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014454

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • NULIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • COMUNICAÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • PROVA PERICIAL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • Encargos dedutíveis4
  • Incidência subjetiva4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • CASO JULGADO4
  • PRESCRIÇÃO4