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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)115
  • Jurisprudência79
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • DR-I115
  • TRC35
  • TRE24
  • TRG18
  • UE15
  • CAAD-T14
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2014238

Descritor

  • ← todos
  • ADVOGADO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • NULIDADE4
  • NOMEAÇÃO3
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA3
  • PROVA PERICIAL3
  • PERDA DE CHANCE3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP2
  • PREVENÇÃO CRIMINAL2
  • HONORÁRIOS2
  • ESTABELECIMENTO DE ENSINO2
  • MANDATO FORENSE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • SOCIEDADE POR QUOTAS2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • VIOLAÇÃO2
  • ADVOGADO-ESTAGIÁRIO2
  • RESIDÊNCIA2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2