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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC95
  • CAAD-T91
  • TRE74
  • DR-I67
  • TRG59
  • UE31
  • PGR-CC8
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014431

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE9
  • MEDIDA DA PENA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INVENTÁRIO6
  • Incidência subjetiva6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL6
  • PROVA PERICIAL5
  • Incidência do imposto5
  • Encargos dedutíveis5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • COMUNICAÇÃO5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • PERÍCIA COLEGIAL4
  • ROUBO4