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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência103
  • Legislação (DR)26
  • Direito da UE16
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC46
  • TRG29
  • TRE27
  • DR-I26
  • UE16
  • CAAD-T3
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014150

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL12
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • SEGUNDA PERÍCIA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • PERÍCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • DANOS MORAIS3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • DIREITOS3
  • NULIDADE3
  • VIOLAÇÃO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO2
  • DIREITO DE PERSONALIDADE2
  • CULPA2
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA2
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • PRAZO2