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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência157
  • Legislação (DR)60
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Direito da UE18
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC61
  • DR-I60
  • CAAD-T56
  • TRE55
  • TRG39
  • UE18
  • PGR-CC8
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014300

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL7
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • RECURSO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS4
  • PRAZO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • Incidência subjetiva4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • Tributações autónomas4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • AUTO-ESTRADA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CONCESSIONÁRIO3
  • MORA3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ACUSAÇÃO3