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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência633
  • Arbitragem (CAAD)226
  • Legislação (DR)80
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRC239
  • CAAD-T223
  • TRE205
  • TRG162
  • DR-I80
  • AT-IV38
  • UE19
  • TCAN18
  • PGR-CC11
  • TCAS9
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 20141007

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • Taxas26
  • NULIDADE17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • PROVA PERICIAL15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CASO JULGADO12
  • Incidência subjetiva11
  • PRAZO10
  • EXECUÇÃO10
  • FALTA10
  • MEDIDA DA PENA9
  • USUCAPIÃO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • REQUISITOS8
  • RECURSO8
  • REVOGAÇÃO7
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • IVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7