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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)337
  • Jurisprudência284
  • Legislação (DR)199
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T328
  • DR-I199
  • TRC113
  • TRE83
  • TRG72
  • UE32
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • AT-IV8
  • TCAN7
  • TCAS5
  • TC-CONF3
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014870

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL25
  • Incidência subjetiva20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • CONCESSIONÁRIO10
  • INSOLVÊNCIA7
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção7
  • MEDIDA DA PENA6
  • Tributações autónomas6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
  • PROVA PERICIAL5
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • AUTO-ESTRADA5
  • Incidência do imposto5
  • TRIBUNAL COMUM5
  • Verba 28 da TGIS5
  • Encargos dedutíveis5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • PRAZO5
  • Verba 28.1 da TGIS4