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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência380
  • Arbitragem (CAAD)177
  • Legislação (DR)78
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T176
  • TRC136
  • TRE131
  • TRG101
  • DR-I78
  • UE32
  • TCAN10
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014673

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA10
  • NULIDADE9
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CASO JULGADO8
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
  • RECURSO8
  • Incidência subjetiva8
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • REQUISITOS7
  • PROVA PERICIAL7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • MONTANTE DA PENSÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • CAUSA DE PEDIR6
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EMPREITADA5
  • ÓNUS DA PROVA5