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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência680
  • Arbitragem (CAAD)282
  • Legislação (DR)150
  • Direito da UE57
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T276
  • TRC256
  • TRE245
  • TRG162
  • DR-I150
  • UE57
  • AT-IV11
  • PGR-CC11
  • TCAS9
  • TCAN8
  • CAAD-A6
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141192

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • MEDIDA DA PENA18
  • NULIDADE17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
  • REQUISITOS10
  • PROVA PERICIAL10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • Tributações autónomas9
  • PRAZO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • RECURSO9
  • EXECUÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CASO JULGADO8
  • LEGITIMIDADE8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8