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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência483
  • Arbitragem (CAAD)216
  • Legislação (DR)141
  • Direito da UE45
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC219
  • CAAD-T211
  • DR-I141
  • TRG134
  • TRE124
  • UE45
  • CAAD-A5
  • TCAS4
  • AT-IV4
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014894

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • INSOLVÊNCIA22
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • EXECUÇÃO12
  • DOCUMENTO PARTICULAR12
  • Incidência subjetiva11
  • CASO JULGADO11
  • PRESCRIÇÃO9
  • RESOLUÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • RECURSO8
  • USUCAPIÃO8
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • PRAZO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • CONTRATO DE ADESÃO7
  • REQUISITOS7
  • PROVA PERICIAL6