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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência194
  • Legislação (DR)133
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Direito da UE41
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I133
  • CAAD-T106
  • TRC81
  • TRG58
  • TRE52
  • UE41
  • PGR-CC4
  • CCA1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014479

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • Tributações autónomas8
  • INSOLVÊNCIA7
  • PROVA PERICIAL7
  • EXECUÇÃO7
  • NULIDADE7
  • AUTO-ESTRADA6
  • HIPOTECA6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • RECURSO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Incidência subjetiva6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CONCESSIONÁRIO5
  • CONFISSÃO4
  • SEGURO DE VIDA4
  • PRAZO4
  • tempestividade4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4