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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)42
  • Direito da UE24
  • Jurisprudência14
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I42
  • UE24
  • CAAD-T8
  • TRG5
  • TRC4
  • TRE4
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201489

Descritor

  • ← todos
  • Tributações autónomas3
  • CASO JULGADO FORMAL1
  • PROCESSO TUTELAR1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • INEFICÁCIA1
  • CONVERSAS INFORMAIS1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • CONCEITO DE DIREITO1
  • JUSTA CAUSA1
  • Criação líquida de postos de trabalho1
  • PROVAS ILÍCITAS1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • Retenção na fonte1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • dedutibilidade de despesas não documentadas1
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • LIVRANÇA1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO1
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • CIBERCRIME1