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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência895
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Legislação (DR)132
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TRC355
  • TRG266
  • TRE251
  • DR-I132
  • UE31
  • TCAS19
  • PGR-CC11
  • AT-IV10
  • CAAD-A6
  • TCAN4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141447

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • NULIDADE22
  • CASO JULGADO21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • ABUSO DE DIREITO17
  • Incidência subjetiva17
  • RECURSO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
  • PRAZO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • REQUISITOS12
  • RESOLUÇÃO12
  • PROVA PERICIAL12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
  • USUCAPIÃO11
  • LEGITIMIDADE11