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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência255
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Legislação (DR)61
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC108
  • CAAD-T98
  • TRE78
  • TRG61
  • DR-I61
  • UE14
  • PGR-CC8
  • TCAS8
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014439

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • COMUNICAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • RECURSO4
  • Encargos dedutíveis4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • Lucro Tributável4
  • Incidência subjetiva4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4