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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência508
  • Arbitragem (CAAD)186
  • Legislação (DR)91
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC187
  • CAAD-T182
  • TRG167
  • TRE142
  • DR-I91
  • AT-IV9
  • PGR-CC9
  • TCAN8
  • CAAD-A4
  • TCAS4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014804

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRAZO10
  • Incidência subjetiva10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • Tributações autónomas9
  • CADUCIDADE9
  • EXECUÇÃO9
  • LEGITIMIDADE9
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • PROVA PERICIAL8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CASO JULGADO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • COMPETÊNCIA7
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL7
  • RECURSO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • FALTA6