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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência417
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE190
  • TRC142
  • TRG72
  • DR-I27
  • CAAD-T17
  • TCAN8
  • TCAS5
  • PGR-CC3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014467

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE19
  • MEDIDA DA PENA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PROVA PERICIAL10
  • CASO JULGADO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • ACUSAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • INSOLVÊNCIA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • REVOGAÇÃO6
  • SENTENÇA6
  • ARGUIDO6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • RECURSO6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • FALTA6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • COMUNICAÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6