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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência375
  • Arbitragem (CAAD)134
  • Legislação (DR)99
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC161
  • CAAD-T131
  • TRE125
  • DR-I99
  • TRG85
  • PGR-CC7
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • UE3
  • PJ2
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2014624

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA21
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • PRAZO6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • RECURSO6
  • Tributações autónomas6
  • CASO JULGADO6
  • FALTA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • CUMPRIMENTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • SUSPENSÃO5
  • REQUISITOS5
  • PENA DE PRISÃO5