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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Jurisprudência2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I11
  • CAAD-T6
  • UE2
  • PGR-CC1
  • TRE1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 201422

Descritor

  • ← todos
  • PREVENÇÃO CRIMINAL1
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1
  • OFICIAIS DE LIGAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS1
  • TRÁFICO DE ARMAS1
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • dedutibilidade de despesas não documentadas1
  • VISTOS1
  • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais1
  • IRC – vícios da notificação1
  • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais1
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
  • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade1
  • CONVENÇÃO BILATERAL1
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração1
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1
  • dedutibilidade de custos com juros1
  • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO1
  • dedutibilidade de encargos com trabalhadores1