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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1052
  • Arbitragem (CAAD)421
  • Legislação (DR)233
  • Direito da UE53
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T415
  • TRC409
  • TRE339
  • TRG289
  • DR-I233
  • UE53
  • TCAS12
  • PGR-CC11
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • TCAN2
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20141780

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA61
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • ÓNUS DA PROVA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • Incidência subjetiva25
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • MEDIDA DA PENA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • CASO JULGADO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • REQUISITOS15
  • PRAZO15
  • USUCAPIÃO15
  • PROVA PERICIAL14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • PRESCRIÇÃO13
  • LEGITIMIDADE12
  • AVALISTA12