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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência257
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)48
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC118
  • CAAD-T67
  • TRE62
  • TRG56
  • DR-I48
  • TCAN16
  • UE16
  • AT-IV12
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • CAAD-A2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2014407

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • RECURSO14
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA12
  • ART.º 27º DO CPTA9
  • CONCESSIONÁRIO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • AUTO-ESTRADA8
  • NULIDADE8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • PROVA PERICIAL7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • Tributações autónomas6
  • DIREITO DE REGRESSO5
  • DANOS MORAIS5
  • RESPONSABILIDADE5
  • DANO5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CULPA4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4