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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência104
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Legislação (DR)30
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG44
  • CAAD-T41
  • TRC41
  • DR-I30
  • TRE17
  • UE6
  • PGR-CC2
  • AT-IV2
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014186

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • HIPOTECA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • tempestividade3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • PROMITENTE-COMPRADOR3
  • Tributações autónomas3
  • PROVA PERICIAL3
  • RESOLUÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • SUBSTITUIÇÃO2
  • FACTOS ESSENCIAIS2