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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência364
  • Arbitragem (CAAD)267
  • Legislação (DR)169
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T256
  • DR-I169
  • TRC128
  • TRG94
  • TRE74
  • TCAN36
  • UE29
  • TC-CONF16
  • TCAS15
  • CAAD-A11
  • PGR-CC7
  • AT-IV2
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014839

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • Incidência subjetiva20
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • CONCESSIONÁRIO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • HIPOTECA7
  • RESOLUÇÃO7
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • CRÉDITO LABORAL6
  • IUC – incidência subjectiva6
  • USUCAPIÃO6
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
  • CADUCIDADE6