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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência919
  • Arbitragem (CAAD)290
  • Legislação (DR)224
  • Direito da UE29
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC333
  • CAAD-T278
  • TRG277
  • DR-I224
  • TRE193
  • TCAN47
  • TCAS40
  • UE29
  • AT-IV21
  • TC-CONF18
  • CAAD-A12
  • CCA11
  • PGR-CC8
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141493

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA53
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • Incidência subjetiva25
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • NULIDADE22
  • ABUSO DE DIREITO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO19
  • EXECUÇÃO17
  • CASO JULGADO15
  • RESOLUÇÃO15
  • LEGITIMIDADE14
  • CONCESSIONÁRIO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • PRESCRIÇÃO13
  • CADUCIDADE13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • AVALISTA12
  • RESPONSABILIDADE12
  • REQUISITOS12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12