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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência332
  • Legislação (DR)147
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I147
  • TRE123
  • TRC111
  • TRG96
  • CAAD-T85
  • UE48
  • PGR-CC14
  • AT-IV6
  • PJ2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014634

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROVA PERICIAL6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • NULIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • REQUISITOS5
  • Incidência subjetiva5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • DANOS MORAIS5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4