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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência56
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Legislação (DR)13
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC27
  • CAAD-T20
  • DR-I13
  • TRE13
  • TRG13
  • UE6
  • CAAD-A4
  • TCAS2
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014101

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • AVALISTA3
  • INCUMPRIMENTO3
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • FALSIDADE DE TESTEMUNHO2
  • PRAZO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • Terreno para construção2
  • MEDIDA DA PENA2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • Verbas 28 e 28-1 da TGIS2
  • COMODATO2
  • RECURSO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONTRATO DE ADESÃO2