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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência479
  • Arbitragem (CAAD)271
  • Legislação (DR)153
  • Direito da UE107
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T267
  • TRC192
  • TRE160
  • DR-I153
  • TRG118
  • UE107
  • TCAN7
  • CAAD-A4
  • PJ3
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20141018

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • NULIDADE16
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16
  • RESOLUÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EXECUÇÃO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • COMUNICAÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DEVER DE INFORMAR8
  • Incidência subjetiva8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRAZO8
  • SEGURO DE VIDA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • DEFEITOS7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • IVA7
  • REQUISITOS7
  • CONTRATO DE ADESÃO7
  • COMPETÊNCIA6
  • CASO JULGADO6