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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência498
  • Legislação (DR)276
  • Arbitragem (CAAD)261
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I276
  • CAAD-T254
  • TRC147
  • TRE136
  • TRG111
  • UE48
  • TC-CONF35
  • TCAN34
  • TCAS33
  • PGR-CC13
  • AT-IV8
  • CAAD-A7
  • PJ3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20141107

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL29
  • COMPETÊNCIA24
  • INSOLVÊNCIA18
  • Incidência subjetiva15
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • TRIBUNAL COMPETENTE12
  • NULIDADE10
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO8
  • RECURSO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • MEDIDA DA PENA7
  • PRAZO7
  • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO7
  • CONCESSIONÁRIO7
  • PROVA PERICIAL7
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA7