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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência202
  • Arbitragem (CAAD)141
  • Legislação (DR)85
  • Direito da UE20
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T141
  • DR-I85
  • TRC82
  • TRG61
  • TRE48
  • UE20
  • AT-IV12
  • TCAN9
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2014462

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • Incidência subjetiva7
  • Taxas7
  • GERÊNCIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • IVA5
  • Verba 28 da TGIS5
  • Incidência do imposto5
  • NULIDADE5
  • Verba 28.1 da TGIS5
  • OPOSIÇÃO5
  • RESOLUÇÃO5
  • ADMINISTRADOR4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • HIPOTECA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4