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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)443
  • Jurisprudência422
  • Legislação (DR)166
  • Direito da UE50
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T438
  • TRC173
  • DR-I166
  • TRE120
  • TRG117
  • UE50
  • PGR-CC9
  • AT-IV8
  • TCAN6
  • CAAD-A5
  • TC-CONF3
  • TCAS3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141100

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26
  • Incidência subjetiva25
  • NULIDADE15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CASO JULGADO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • CONCESSIONÁRIO10
  • PRAZO10
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
  • INVENTÁRIO8
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
  • Verba 28 da TGIS8
  • COMPETÊNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INJUNÇÃO8
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • PROVA PERICIAL7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • AUTO-ESTRADA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • RECURSO6
  • IUC – incidência subjectiva6
  • CADUCIDADE6