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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1387
  • Arbitragem (CAAD)510
  • Legislação (DR)219
  • Fiscal — vinculativas (AT)63
  • Direito da UE58
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • CAAD-T503
  • TRC494
  • TRG392
  • TRE380
  • DR-I219
  • AT-IV63
  • TCAN59
  • UE58
  • TCAS58
  • PGR-CC14
  • CAAD-A7
  • TC-CONF4
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 20142255

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • Taxas36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • NULIDADE32
  • CASO JULGADO29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • Incidência subjetiva25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • RECURSO20
  • MEDIDA DA PENA19
  • PRAZO19
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • USUCAPIÃO18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • PROVA PERICIAL17
  • REQUISITOS16
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15