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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)76
  • Jurisprudência68
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)5
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I76
  • TRE27
  • TRC23
  • UE20
  • TRG17
  • PGR-CC5
  • CAAD-T2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014171

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE3
  • DESPACHO3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • REGISTO CRIMINAL3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • ARREPENDIMENTO2
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO2
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRAZO2
  • PERITO2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • PERIGOSIDADE2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CASO JULGADO2
  • VALOR PROBATÓRIO2
  • CRIME AGRAVADO2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2