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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência482
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Legislação (DR)87
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC189
  • TRG147
  • CAAD-T125
  • TRE116
  • DR-I87
  • TCAN17
  • TCAS13
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014707

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • NULIDADE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RECURSO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • USUCAPIÃO9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • RESOLUÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • CADUCIDADE7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • INVENTÁRIO7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • DEVER DE INFORMAR6
  • DANOS MORAIS6
  • EXECUÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PRAZO6