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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência249
  • Arbitragem (CAAD)150
  • Legislação (DR)61
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T147
  • TRC98
  • TRE96
  • DR-I61
  • TRG54
  • UE13
  • PGR-CC7
  • CAAD-A3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014480

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA18
  • Incidência subjetiva11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PROVA PERICIAL7
  • MEDIDA DA PENA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • PRAZO5
  • PRESSUPOSTOS5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • Tributações autónomas5
  • Incidência do imposto4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • IS - Verba 28 da TGIS4
  • COMPETÊNCIA4
  • CONSTITUCIONALIDADE4