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  1. TRC2014-05-27

    277/07.0TBOFR.C2

    Relator: FREITAS NETO

    actividade de restauração, de que esse imóvel, não beneficiando de rede pública de saneamento, dispunha de uma fossa séptica que se localizava numa área de logradouro que se veio

    • ERRO SOBRE O OBJECTO
    • ESSENCIALIDADE
    • ANULAÇÃO
    • NEGÓCIO JURÍDICO
    • CESSAÇÃO
    • ERRO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)168
  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)41
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T160
  • DR-I41
  • TRC27
  • TRE24
  • TRG16
  • CAAD-A8
  • UE4
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2014282

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • Incidência subjetiva5
  • presunção legal5
  • Verba 28 da TGIS4
  • Verba 28.1 da TGIS4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • tempestividade3
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • Propriedade vertical3
  • ACUSAÇÃO3
  • Tributações autónomas3
  • IS – verba 28 da TGIS3
  • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação2
  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS2
  • IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • erro imputável aos serviços2
  • NULIDADE2