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2 resultados

  1. TRC2014-05-27

    277/07.0TBOFR.C2

    Relator: FREITAS NETO

    Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do negócio, nos termos do art.º 251 do CC, a falsa representação pelo comprador de certo prédio urbano, licenciado

    • ERRO SOBRE O OBJECTO
    • ESSENCIALIDADE
    • ANULAÇÃO
    • NEGÓCIO JURÍDICO
    • CESSAÇÃO
    • ERRO
  2. TRC2014-02-11

    304/08.4TBFND-G.C1

    Relator: FREITAS NETO

    1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado

    • VENDA
    • LIQUIDAÇÃO
    • MASSA INSOLVENTE
    • BEM IMÓVEL
    • DESCONFORMIDADE
    • REQUISITOS

Fonte

  • Jurisprudência332
  • Legislação (DR)115
  • Direito da UE80
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC139
  • DR-I115
  • TRE106
  • UE80
  • TRG72
  • CAAD-T40
  • TCAN10
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014587

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO18
  • INSOLVÊNCIA13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • NULIDADE10
  • MEDIDA DA PENA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • EXECUÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • PRAZO6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • RESPONSABILIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • COMPRA E VENDA5
  • RECURSO5
  • RESOLUÇÃO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • REVOGAÇÃO4
  • TRIBUNAL COMPETENTE4
  • LEGITIMIDADE4