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  1. TRE2014-06-26

    175/10.0TBSLV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

    • CONTRATO DE PERMUTA
    • RESOLUÇÃO
    • VONTADE DOS CONTRAENTES
    • ESSENCIALIDADE
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR

Fonte

  • Jurisprudência200
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Legislação (DR)53
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC89
  • TRG62
  • CAAD-T57
  • DR-I53
  • TRE42
  • UE7
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2014325

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • ABUSO DE DIREITO10
  • RESOLUÇÃO9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • NULIDADE6
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • EMPREITADA5
  • CONTRATO5
  • PRAZO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • CONTRATO DE ADESÃO5
  • CASO JULGADO4
  • LEGITIMIDADE4
  • REVOGAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • SEGURO DE VIDA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • MORA4