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  1. TRE2014-06-26

    175/10.0TBSLV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

    • CONTRATO DE PERMUTA
    • RESOLUÇÃO
    • VONTADE DOS CONTRAENTES
    • ESSENCIALIDADE
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)18
  • Jurisprudência12
  • Legislação (DR)6

Tribunal

  • CAAD-T18
  • TRC7
  • DR-I6
  • TRG3
  • TRE2

Ano

  • ← todos
  • 201436

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • Terreno para construção3
  • IS – terrenos para construção1
  • Verba 28 – terrenos para construção1
  • SERVIDÃO DE GÁS1
  • INEFICÁCIA1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • Reinvestimento em obras de melhoramento de imóvel exclusivamente com destino a habitação própria e permanente1
  • IS - Verba 28.11
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
  • Habitação própria e permanente1
  • LAUDO1
  • IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS1
  • Mais-Valias1
  • VONTADE DOS CONTRAENTES1
  • REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL1
  • HOMOLOGAÇÃO1
  • Verba 28.1 da TGIS1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • PENA UNITÁRIA1
  • CRÉDITO FISCAL1
  • Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis1