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1. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRC2014-05-27

   277/07.0TBOFR.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do

   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ESSENCIALIDADE
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CESSAÇÃO
   • ERRO