175/10.0TBSLV.E1

Relator: MATA RIBEIRO

contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto de ser oneroso determina que, na medida em que seja conforme com a sua natureza, se lhe aplique o regime

• CONTRATO DE PERMUTA
• RESOLUÇÃO
• VONTADE DOS CONTRAENTES
• ESSENCIALIDADE
• PERDA DE INTERESSE DO CREDOR