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  1. TRE2014-06-26

    175/10.0TBSLV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

    • CONTRATO DE PERMUTA
    • RESOLUÇÃO
    • VONTADE DOS CONTRAENTES
    • ESSENCIALIDADE
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR

Fonte

  • Jurisprudência15
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC9
  • DR-I4
  • TRE4
  • TRG2
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201421

Descritor

  • ← todos
  • FALTA DO ARGUIDO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • RESOLUÇÃO2
  • REFORMATIO IN PEJUS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • CONDIÇÃO2
  • PROIBIÇÃO2
  • FALTA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO1
  • AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
  • VONTADE DOS CONTRAENTES1
  • TEMPESTIVIDADE1
  • EFEITO RESTITUTÓRIO1
  • AVÓS1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • NOMEAÇÃO1
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • DIREITO DE VISITA1
  • DEFENSOR1
  • anulação do acto de liquidação1
  • NOVO JULGAMENTO1
  • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA1
  • JUSTA CAUSA1