3 resultados

1. TRE2014-01-28citado por 2

   228/13.3GHSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. É clara e legítima a ordem dada por agente de autoridade

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2014-07-10citado por 1

   800/11.6GAFAF.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Existem expressões, comunitariamente tidas como obscenas ou soezes, que objetivamente atingem

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • OFENSAS À HONRA
   • INJÚRIA
3. TRE2014-01-28

   176/12.4T3STC.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. É do factualismo provado e não provado que há que partir

   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA