1117/09.1T2AVR.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

1 - Quando se sustenta que os factos dados como provados – que não

• ERRO DE FACTO
• ERRO DE DIREITO
• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
• CASO JULGADO
• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA