2572/10.2TALRA.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

facto ilícito, sendo em função da diversidade de atitude que nascem as diversas espécies de dolo a saber: o dolo direto – a intenção de realizar o facto – o dolo necessário ... efetue a respetiva comunicação, nos termos do art. 358º, nº 1 do C. Processo Penal

• DOLO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS