2572/10.2TALRA.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

intenção de realizar o facto – o dolo necessário – a previsão do facto como consequência necessária da conduta – e o dolo eventual – a conformação da realização do facto como consequência possível

• DOLO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS