2572/10.2TALRA.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

agente de todos os elementos que integram o facto ilícito – o tipo objetivo de ilícito – e na consciência de que esse facto é ilícito e a sua prática censurável ... sendo em função da diversidade de atitude que nascem as diversas espécies de dolo a saber: o dolo direto – a intenção de realizar o facto – o dolo necessário – a previsão

• DOLO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS