3 resultados

1. TRC2014-06-17citado por 1

   1514/12.5TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decretada a insolvência da devedora, na presença de um contrato bilateral

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATOS BILATERAIS
   • SUSPENSÃO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2014-06-24

   288/13.7T2AVR-F.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.O processo especial de revitalização (PER) não se destina a resolver

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EFEITOS
3. TRC2014-03-25

   1519/13.9TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITOS
   • CRÉDITO CONEXO DE REGRESSO