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1. TRC2014-12-09

   5063/09.0TBLRA-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Com a extinção da instância cessam todos os efeitos processuais e

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • CASO JULGADO
   • ARRESTO
2. TRC2014-03-25

   1519/13.9TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITOS
   • CRÉDITO CONEXO DE REGRESSO