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Nada encontrado para “DIREITOS ADUANEIROS”.

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  • Aduaneiro15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)483
    • Legislação (DR)52
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Jurisprudência25
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • CAAD-T483
    • DR-I52
    • AT-IV28
    • TRC13
    • TRG6
    • UE5
    • TRE4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2014593

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva22
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
    • Verba 28 da TGIS8
    • Tributações autónomas8
    • Taxas7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • IUC – incidência subjectiva7
    • tempestividade6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • Incidência do imposto5
    • INSOLVÊNCIA5
    • Isenções5
    • Encargos dedutíveis4
    • juros indemnizatórios4
    • Terreno para construção4
    • IS - Verba 28 da TGIS4
    • Tributações Autónomas4
    • IS – verba 28 da TGIS4
    • terreno para construção4
    • IVA4
    • Tributação autónoma4
    • presunções legais4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
    • terrenos para construção4